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Lançamento do Crédito Cacau é realizado no Assentamento Terra Vista, município de Arataca-BA

Foi lançado no último dia 13 de novembro a nova modalidade de crédito do cacau, que faz parte do Crédito Instalação concedido pelo Incra às famílias assentadas para apoiar a permanência nos assentamentos e incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas. A nova linha de financiamento foi instituída com a publicação do Decreto 9.424, de 26 de junho de 2018.

Os primeiros contratos foram assinados no dia 13 no Assentamento Terra Vista, município de Arataca/BA, para apoiar a cultura do cacau. O recurso vai viabilizar a implantação e a recuperação de cultivos de cacau, em sistema agroflorestal, no valor de até R$ 6 mil, permitida a sua renovação em até três operações, por família assentada, totalizando R$ 18 mil. Setenta agricultores assentados da região sul do estado vão acessar a primeira parcela do crédito até o final de novembro com a assinatura dos contratos.

Joelson Ferreira de Almeida e Lourival José Mendes foram os primeiros agricultores que assinaram os contratos da modalidade Cacau durante dia de campo realizado no assentamento Terra Vista. No evento foram realizadas oficinas práticas sobre sistema de produção e manejo do cacau agroecológico e os processos de pós-colheita do cacau.

Participaram do lançamento o diretor substituto de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos e coordenador-geral de Infraestrutura do Incra, Douglas Souza de Jesus, a reitora da UFSB, Joana Guimarães, o prefeito de Uruçuca, Moacir Leite, o diretor-geral da Ceplac, Juvenal Maynard, o superintendente da Ceplac para os estados da Bahia e Espírito Santo, Antonio Zugaib, o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia, Jeandro Ribeiro, o superintendente regional substituto do Incra na Bahia, Laureano Palma, o chefe da Unidade Avançada do Incra no Sul da Bahia, Marco Neri e o presidente do Instituto Cabruca, Thiago Guedes, entre outras autoridades. Também compareceram representantes de movimentos sociais e sindicais do campo, além de famílias assentadas na região.

O diretor substituto Douglas Souza de Jesus destacou que a nova modalidade deve beneficiar 7 mil famílias assentadas produtoras de cacau, que terão a oportunidade de investir e melhorar a cultura. “Trata-se de um crédito produtivo de apoio a uma cultura baseada em sistema agroflorestal e que é importante fonte de renda para muitos agricultores em áreas da reforma agrária no sul do Bahia.

Os recursos serão aplicados pelas famílias do assentamento Terra Vista na recuperação de um hectare já implantado e manejado no sistema agroecológico, com enxertia com clones resistentes à vassoura-de-bruxa (principal praga da cultura), plantio de novas mudas, implantação de outras frutíferas e outros cultivos anuais para produção diversificada de alimentos.

Serão realizadas práticas como roçagem para controle de ervas, manejo agroecológico de pragas, correção do solo, adubação orgânica, poda de manutenção, correção do sombreamento com plantio de árvores nativas e espécies frutíferas, controle biológico da vassoura-de-bruxa, enxertia para melhoramento genético, polinização manual das flores do cacaueiro para ampliar a produtividade, colheita e beneficiamento.

Para Thiago Guedes, presidente do Instituto Cabruca, o lançamento da linha de crédito para o cacau no Assentamento Terra Vista, é muito significativo, pois é mais uma etapa relevante que impulsiona e gera escala aos trabalhos realizados pelo Instituto nos últimos 11 anos, com apoio à Agricultura Familiar e aos assentamentos, com foco na cadeia do cacau ao chocolate, agrofloresta e agroecologia. Esta política pública é resultado, do trabalho desenvolvido por meio da pesquisa-ação e execução de projetos de desenvolvimeto implementados nos assentamentos. Como ferramenta para implantação apropriada do crédito, o Instituto Cabruca publicou o Guia de Manejo do Agroecossistema Cacau Cabruca, que poderá ser utilizado para nortear o uso do crédito, o Guia está disponível no nosso site www.cabruca.org.br, dentre outras publicações.

A modalidade

Para acessar a modalidade Cacau do Crédito Instalação, a família assentada deve atualizar os dados junto ao Incra, ser atendida por serviço de assistência técnica responsável por apresentar projeto de estruturação da unidade produtiva ou outro profissional habilitado, que poderá ser servidor do instituto, de suas prestadoras de assistência técnica ou de órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal que estabeleçam acordo de cooperação, convênio ou outro instrumento conforme disciplinado pela autarquia.

O beneficiário também deve estar inscrito no CadÚnico, não estar inscrito em Dívida Ativa da União, possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote ou do perímetro do projeto de assentamento, e ter comprovação de regularidade ambiental ou Plano de Recuperação Ambiental (PRA) aprovado pelo órgão ambiental competente.

O agricultor assentado pode acessar até três operações no valor de R$ 6 mil por unidade familiar, conforme projeto elaborado. Ao montante concedido será aplicada taxa de juros de cinco décimos por cento ao ano, a partir da data da concessão.

O pagamento será em parcela única, com vencimento no prazo de cinco anos, contado da data de liberação do crédito com desconto para liquidação de 50% sobre o saldo devedor atualizado para as liquidações efetuadas até o prazo de vencimento ou outro prazo estabelecido pelo Incra.

O assentamento

O projeto Terra Vista localiza-se no município de Arataca, no Litoral Sul baiano, e é um assentamento modelo na agroecologia, educação e na produção de chocolate artesanal. São 55 famílias assentadas, desde 1995, em uma área de 756 hectares.

As famílias promoveram a recuperação das áreas de preservação permanente, matas ciliares e da reserva legal do projeto. Desde 2000, cerca de 100 mil mudas foram plantadas. O resultado hoje é uma área totalmente conservada, com árvores frutíferas e típicas da Mata Atlântica.

Essas ações só foram possíveis devido à luta de quase 20 anos do agricultor assentado Joelson Ferreira, defensor do modelo produtivo agroecológico que, segundo ele, possibilita fixar o homem no campo e propiciar sua independência, além de permitir a proteção da biodiversidade.

Desde 2013, os assentados do Terra Vista conquistaram o selo do Instituto Biodinâmico (IBD) para orgânicos. No final de 2014, começaram a produção de chocolates artesanais.  Já participaram do Salão de Chocolate de Paris, entre outras feiras importantes.

Dentro do Terra Vista, funciona o Centro Estadual de Educação Profissional da Floresta do Cacau e do Chocolate Milton Santos. Lá são ofertados seis cursos profissionalizantes nos três turnos, disponibilizando 700 vagas. Já o Centro Educacional Florestan Fernandes que oferece o ensino Fundamental I e II e garante o estudo de 250 crianças e jovens. Também está em funcionamento a Fábrica-Escola de Chocolate, que produz o Chocolate Terra Vista.